A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Planejamento, registrou 181 cadastros no programa Construção Legal neste ano. Desse total:
✅ 12 construções já foram aprovadas e receberam alvará
🔄 141 estão em análise
❌ 28 foram reprovadas (por falta de documentos ou fora dos padrões da legislação)
🏘️ O programa facilita a regularização de imóveis — comerciais, residenciais, industriais ou de serviços — e garante o direito à formalização da propriedade, essencial para venda, financiamento ou aluguel.
🛠️ A edificação deve ter sido finalizada até 31 de março de 2024 e apresentar condições mínimas de uso, higiene, segurança e acessibilidade.
📎 As solicitações devem ser feitas por engenheiros ou arquitetos no site:
👉 itaquaquecetuba.aprova.com.br
📢 O secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, reforça:
“Nosso foco é diminuir o número de construções irregulares no município.”
📣 O prefeito Eduardo Boigues completa:
“Agora ficou mais rápido e prático regularizar sua construção!”
📍 Atendimento presencial:
🗓 Terças e quintas | 🕗 8h às 17h
📍 Rua Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia
📞 Dúvidas? (11) 91316-2290
ℹ️ Base legal: Lei Complementar nº 395, de 13/12/2024.
