A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Planejamento, registrou 181 cadastros no programa ConstruĆ§Ć£o Legal neste ano. Desse total:
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12 construƧƵes jƔ foram aprovadas e receberam alvarƔ
š 141 estĆ£o em anĆ”lise
ā 28 foram reprovadas (por falta de documentos ou fora dos padrƵes da legislaĆ§Ć£o)
šļø O programa facilita a regularizaĆ§Ć£o de imĆ³veis ā comerciais, residenciais, industriais ou de serviƧos ā e garante o direito Ć formalizaĆ§Ć£o da propriedade, essencial para venda, financiamento ou aluguel.
š ļø A edificaĆ§Ć£o deve ter sido finalizada atĆ© 31 de marƧo de 2024 e apresentar condiƧƵes mĆnimas de uso, higiene, seguranƧa e acessibilidade.
š As solicitaƧƵes devem ser feitas por engenheiros ou arquitetos no site:
š itaquaquecetuba.aprova.com.br
š¢ O secretĆ”rio de Planejamento, Alexandre FeijĆ³, reforƧa:
āNosso foco Ć© diminuir o nĆŗmero de construƧƵes irregulares no municĆpio.ā
š£ O prefeito Eduardo Boigues completa:
āAgora ficou mais rĆ”pido e prĆ”tico regularizar sua construĆ§Ć£o!ā
š Atendimento presencial:
š TerƧas e quintas | š 8h Ć s 17h
š Rua Ver. JosĆ© Barbosa de AraĆŗjo, 260 ā Vila VirgĆnia
š DĆŗvidas? (11) 91316-2290
ā¹ļø Base legal: Lei Complementar nĀŗ 395, de 13/12/2024.
