A cidade de Suzano passou a contar com três novas leis municipais publicadas nesta semana no Diário Oficial Eletrônico. As legislações tratam da valorização das mães atípicas, da prevenção à adultização infantil e da organização da fiação aérea em postes da cidade.
Dia da Mãe Atípica entra para o calendário oficial de Suzano
Foi sancionada a Lei 5.748/2026, que institui o Dia da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 20 de março. O projeto é de autoria do vereador Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde, e foi aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal.
A legislação reconhece a importância das mães e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem cuidados especiais. O objetivo é valorizar mulheres que enfrentam desafios diários na criação dos filhos, muitas vezes acumulando funções de cuidadoras, defensoras de direitos e responsáveis pelo acompanhamento terapêutico.
O texto também permite que o Poder Executivo firme parcerias com órgãos públicos e instituições privadas para promover ações relacionadas ao tema. A escolha da data em março busca fortalecer a conscientização sobre o autismo, já que 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Segundo o autor, o reconhecimento público busca ampliar a valorização dessas mães e incentivar políticas de apoio e inclusão.
Política de combate à adultização infantil agora é lei no município
Também foi publicada a Lei 5.749/2026, de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil.
A legislação tem como finalidade proteger crianças e adolescentes contra práticas que incentivem comportamentos ou aparências incompatíveis com a idade, especialmente conteúdos ou situações que antecipem a sexualização precoce.
Entre as diretrizes da lei estão:
garantia de que eventos culturais, escolares e esportivos respeitem a faixa etária;
orientação a escolas, creches e entidades sobre prevenção da adultização infantil;
proibição de divulgação de imagens de menores em contextos sexualizados;
campanhas educativas voltadas às famílias e à comunidade escolar;
definição de regras sobre vestimentas adequadas quando não houver uniforme.
A lei também prevê penalidades para entidades que descumprirem as normas, incluindo advertência, multa mínima de 50 UFMs (R$ 250) e até suspensão de convênios em caso de reincidência.
De acordo com o autor, a proposta busca reduzir impactos negativos no desenvolvimento emocional, psicológico e social de crianças e adolescentes, especialmente diante do acesso cada vez mais precoce às redes sociais e conteúdos digitais.
Lei obriga identificação de fios em postes por cores
Já a Lei 5.750/2026, proposta pelo vereador Jaime Siunte (Avante), determina que empresas de telefonia, internet, TV a cabo e outros serviços identifiquem a fiação aérea instalada em postes por meio de cores padronizadas.
As empresas deverão utilizar etiquetas, anéis ou braçadeiras coloridas a cada cinco ou dez metros, contendo identificação com nome da empresa e CNPJ. A medida pretende facilitar a fiscalização e melhorar a organização dos cabos, contribuindo para a segurança e a estética urbana.
A legislação também determina:
manutenção adequada da tensão dos fios;
organização das redes sem cruzamentos irregulares;
retirada completa de cabos inativos ou em desuso.
A concessionária de energia elétrica deverá notificar as empresas responsáveis pela fiação e informar periodicamente a Prefeitura sobre as providências adotadas. O prazo para adequação das redes é de 180 dias.
Segundo o autor, o crescimento do número de cabos nos postes tem gerado riscos de acidentes e dificuldades na manutenção, além de impactar visualmente a cidade.
As três novas leis reforçam ações voltadas à inclusão social, proteção de crianças e melhoria da infraestrutura urbana em Suzano.
