Na sessão ordinária realizada ontem (18), os vereadores da Câmara Municipal de Suzano aprovaram três itens que estiveram na pauta do dia. O vídeo completo da reunião está disponível no canal oficial da TV Câmara Suzano, no YouTube.
✅ Vetos parciais do Executivo
Foram aprovados dois vetos parciais encaminhados pelo Poder Executivo.
O primeiro é referente ao projeto de lei de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), conhecido como Marcel da ONG, que inclui o “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Já o segundo veto parcial trata de trechos do projeto apresentado pelo vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo. A proposta autoriza a criação do Programa de Educação Fiscal como tema transversal na rede pública municipal de ensino, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
De acordo com a justificativa apresentada, os vetos foram aplicados porque o Legislativo não pode instituir regras sobre matérias que são de competência administrativa da gestão municipal.
🩺 Noções de primeiros socorros no pré-natal
Também foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal realizadas na rede pública de saúde do município.
A proposta é de autoria do vereador Givaldo Freitas dos Santos (PL), conhecido como Baiano da Saúde, e tem como objetivo ampliar a orientação às gestantes, oferecendo informações que podem ser essenciais em situações de emergência envolvendo recém-nascidos.
