Demora de repasses estaduais e federais tem causado atraso em obras no município, diz secretário em audiência pública na Câmara de Suzano
Em audiência pública realizada na Câmara de Suzano, na tarde de sexta-feira (26), o secretário de Finanças, Itamar Corrêa Viana, afirmou que a demora no repasse de recursos estaduais e federais tem atrasado obras previstas para o segundo quadrimestre.
Durante a sessão, um internauta questionou sobre o repasse do governo federal para a extensão da avenida Roberto Simonsen até a rua Regina Cabalau Mendonça. O secretário explicou que, embora as finanças da Prefeitura estejam em dia, a execução das obras depende de recursos federais que ainda não foram liberados devido a fatores econômicos globais.
“Mesmo estando dentro deste quadrimestre, há questões financeiras, de mercado internacional, que interferem nos repasses aos municípios. Temos a previsão orçamentária, mas não veio o financeiro”, disse Viana.
O vereador Artur Takayama (PL), que presidiu a audiência, questionou sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Viana esclareceu que a verba é derivada do ICMS e que, com a redução do consumo, houve pequena queda na arrecadação. Ele destacou que a tendência é de compensação no final do ano, período de maior movimentação econômica.
Sobre o repasse do ICMS e seus reflexos nas garantias contratuais de empréstimos, Viana explicou que o governo estadual fornece projeções mensais de impostos ao município. “A economia é uma grande engrenagem. Estamos percebendo a queda, mas controlamos a despesa para não entrar em déficit financeiro ou orçamentário, mantendo as finanças em dia”, afirmou.
O secretário também comentou sobre taxas municipais, informando que há tendência de queda nas taxas administrativas, já que muitos serviços estão sendo oferecidos online e gratuitamente.
Refis 2025
Itamar Viana destacou ainda que a data limite para adesão ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025 é 22 de dezembro, com 80% das adesões realizadas pela via eletrônica. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp 4745-2008.
A audiência contou ainda com a participação dos contadores Maurício Bento e Marcelo Rodrigues e do diretor do Departamento de Gestão Tributária, Ademilson Freire.
O conteúdo completo da audiência está disponível no canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) e na página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
