Suspensão de 90 dias terminou no domingo (11); encontros seguem sujeitos às condições judiciais e não podem ter finalidade político-eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A decisão mantém as restrições que impedem o uso dos encontros para manifestações político-eleitorais.
A suspensão das visitas havia sido determinada em julho, após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente em descumprimento das condições impostas pela Justiça. O prazo de 90 dias terminou neste domingo (11 de outubro).
Ao autorizar a retomada, Moraes destacou que não houve novos fatos que justificassem a prorrogação da medida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao restabelecimento das visitas.
Restrições permanecem em vigor
A autorização não altera as demais condições da prisão domiciliar. Os encontros deverão respeitar as regras estabelecidas pelo STF e não poderão ter finalidade político-eleitoral.
Permanece proibida a divulgação de cartas, manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros. Assim, a retomada das visitas não representa uma liberação para transmitir mensagens públicas de Bolsonaro.
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