A Prefeitura de Suzano reforçou à população que o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode ser parcelado em até seis vezes mensais e consecutivas. A medida busca oferecer mais flexibilidade aos contribuintes no momento da compra de imóveis.
Para solicitar o parcelamento, o interessado deve comparecer ao Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizado na avenida Paulo Portela, 210, sala 204, onde funciona o Departamento de Cadastro, no horário das 8 às 17 horas. É necessário apresentar documentos pessoais e os relacionados à aquisição do imóvel.
O procedimento está previsto na lei complementar municipal nº 382/2022, proposta pelo vereador Leandro Alves de Faria. De acordo com a legislação, o pedido de parcelamento deve ser feito no momento da formalização do documento que oficializa a transferência do bem.
A prefeitura ressalta que o contribuinte não pode possuir débitos com o município para ter acesso ao benefício. Em casos de transferência autorizada por decisão judicial, o prazo para solicitação do parcelamento é de até dez dias úteis a partir da publicação do ato.
Caso haja atraso no pagamento de qualquer parcela, serão aplicados juros, multa e correção monetária. Se a pendência não for regularizada em até 30 dias após o vencimento, o parcelamento será cancelado automaticamente, sem possibilidade de nova negociação. Além disso, o imóvel só poderá ser registrado após a quitação total do imposto.
Segundo o vereador Leandrinho, a medida amplia as condições para que o contribuinte regularize sua situação. Já o secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, destacou que o parcelamento permite melhor planejamento financeiro por parte dos moradores, evitando pendências com a administração municipal.
