O Procon Municipal de Suzano realizou, nesta sexta-feira (28/11), uma operação de fiscalização em lojas da região central e no Suzano Shopping para verificar itens anunciados na “Black Friday” e orientar comerciantes sobre as regras de precificação, publicidade e oferta previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa teve como foco ampliar a transparência nas informações e garantir que os consumidores tivessem seus direitos preservados.
Durante a vistoria, duas lojas foram autuadas por anunciar descontos que, na prática, não representavam vantagem ao consumidor. Segundo o órgão, os valores divulgados eram idênticos aos registrados em levantamentos realizados em setembro e na última quarta-feira (26/11), caracterizando falsa oferta.
Além das autuações, os fiscais reforçaram orientações obrigatórias aos lojistas, como a necessidade de preços claros e corretamente expostos, a vinculação direta do valor ao produto nas vitrines e gôndolas, e a exigência de que anúncios e displays contenham informações completas, verdadeiras e compatíveis com a legislação.
Uma nova operação está prevista antes do Natal para verificar o cumprimento das orientações e identificar eventuais irregularidades. Em caso de infração, os estabelecimentos podem ser submetidos às medidas administrativas previstas em lei, incluindo notificação, auto de infração, multa ou até suspensão de oferta.
A diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, destacou a importância da fiscalização contínua. “Nosso compromisso é intensificar a atuação especialmente neste período de grande fluxo no comércio, garantindo que o consumidor tenha acesso a informações precisas, ofertas verdadeiras e um ambiente de compra mais seguro e transparente”, afirmou.
Fontes
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
- Procon-SP – Orientações sobre Black Friday: https://www.procon.sp.gov.br
