O Ministério Público Federal destacou que o sistema de cotas para pessoas trans em universidades públicas, como a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é constitucional e essencial para enfrentar as barreiras históricas que esses candidatos encontram no acesso ao ensino superior. A decisão veio após o arquivamento de uma representação da deputada Carla Zambelli (PL/SP) contra essa política de inclusão. O MPF reafirmou que a medida é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e diminuir as desigualdades sociais.