proprietĆ”rios de obras irregulares em Itaquaquecetuba podem solicitar a regularizaĆ§Ć£o online pelo programa ConstruĆ§Ć£o Legal! ā
Com a regulamentaĆ§Ć£o, Ć© possĆvel vender, alugar ou obter financiamentos bancĆ”rios para o imĆ³vel, alĆ©m de tirar alvarĆ” de funcionamento para estabelecimentos comerciais.
ā ļø Para aderir, a construĆ§Ć£o deve estar concluĆda atĆ© 31/03/2024 e atender critĆ©rios de seguranƧa, higiene e acessibilidade.
š O pedido deve ser feito por um engenheiro ou arquiteto no site: itaquaquecetuba.aprova.com.br
š” Garanta a legalidade do seu imĆ³vel e aproveite essa oportunidade!
šø Fotos: Caroline Assis
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