Foi publicada neste sábado (30) a Lei Municipal nº 5.767/2026, que autoriza a instalação de casinhas para cães e gatos comunitários em Suzano. A proposta é de autoria do vereador Marcel da ONG (PRD).
A nova legislação permite que o Poder Executivo autorize a colocação dos abrigos em praças, órgãos públicos, terrenos e empresas públicas, além de imóveis particulares, desde que haja autorização dos responsáveis e da Prefeitura.
A lei considera como “pet comunitário” o animal abandonado que vive nas ruas, mas recebe cuidados voluntários de moradores da região, como alimentação, higiene e acompanhamento da saúde.
Os abrigos deverão conter identificação de “Pet Comunitário” e telefone de contato de um responsável, além de serem instalados sem prejudicar a circulação de pedestres e veículos.
Segundo o autor da proposta, a medida busca oferecer respaldo legal às iniciativas de moradores e protetores independentes que já realizam ações de acolhimento e cuidado de animais em diversos bairros da cidade.
🐶🐱 A legislação também prevê que os animais comunitários possam ser atendidos por programas municipais de esterilização.
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