A Secretaria de Planejamento e o Conselho Municipal de Política Urbana de Itaquaquecetuba realizam na segunda-feira (24), às 14h, uma audiência pública para discutir a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e a Lei de Habitação de Interesse Social.
Local
📍 Câmara Municipal – Rua Ver. José Barbosa de Araújo, 267, Vila Virgínia
Objetivos da audiência
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Receber contribuições da sociedade
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Discutir diretrizes das políticas urbanas e habitacionais
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Reforçar os princípios de gestão democrática previstos no Plano Diretor Estratégico (L.C. nº 399/2024)
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Atender às diretrizes participativas da Lei Orgânica Municipal
Temas que serão apresentados
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Diretrizes preliminares para reestruturação da política habitacional
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Estratégias para ampliar o acesso à moradia digna
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Organização territorial sustentável e inclusiva
Participação
O encontro reunirá:
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Representantes de conselhos municipais
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Entidades técnicas
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Moradores e demais interessados
Declarações
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Alexandre Feijó (Planejamento): destaca transparência e diálogo como bases da construção das políticas urbanas.
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Marcello Barbosa (Governo): reforça a importância do debate coletivo para uma cidade mais justa e bem planejada.
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Prefeito Eduardo Boigues: convida os moradores a participarem para definir caminhos mais eficazes para o desenvolvimento local.
