A Câmara Municipal de Suzano aprovou oito itens durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16).
Entre os destaques está o projeto que prevê isenção do IPTU para imóveis utilizados como residência por contribuintes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
A proposta acrescenta a medida à legislação tributária municipal e estabelece a isenção para contribuintes que recebem o benefício.
Os vereadores também aprovaram o veto total ao projeto que previa mudanças no Código de Posturas para permitir a atuação subsidiária da Guarda Civil Municipal (GCM) na constatação e lavratura de autos de infração relacionados à perturbação do sossego e à poluição sonora.
Outro veto aprovado foi o parcial ao projeto que oficializa a musicalização no município por meio do programa “Sons, Movimentos e Vozes”.
A sessão também teve a aprovação de um projeto de decreto legislativo para concessão da Medalha Antônio Marques Figueira, três moções de aplauso e um projeto de resolução que altera norma interna da Câmara.
Suzano 24 Horas — Jornal Digital do Povo
