A Câmara Municipal de Suzano aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), o projeto que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis 2026).
A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos junto ao município, oferecendo condições para que contribuintes possam quitar ou negociar valores em atraso.
Também foi aprovado o projeto que cria o Programa IPTU Premiado, com o objetivo de estimular o pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Entre os demais itens aprovados estão:
🔴 Veto total ao projeto que criava o Dia Municipal Feminicídio Zero no Calendário Oficial de Eventos de Suzano;
🔴 Horário especial ou redução da carga horária para servidores públicos municipais responsáveis pelos cuidados de cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
🔴 Moção de aplauso em reconhecimento à trajetória de um médico suzanense.
As propostas foram analisadas e votadas pelos vereadores durante a sessão ordinária.
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