O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas dos exercícios de 2022 e 2023 da Prefeitura de Itaquaquecetuba, sob gestão do prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL). Esta é a terceira aprovação consecutiva do órgão, que já havia validado o exercício de 2021, reforçando a condução fiscal considerada equilibrada e regular pela corte paulista.
A Câmara Municipal acompanhou o entendimento técnico e também aprovou as contas durante a sessão realizada na última terça-feira (9/12).
Investimentos acima dos parâmetros legais
A análise do TCE destacou que Itaquaquecetuba aplicou recursos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação em áreas essenciais. Em 2023, a Educação recebeu 34,18% do orçamento municipal, superando o mínimo de 25%. No Fundeb, a administração destinou 74% dos recursos à remuneração dos profissionais da educação, acima dos 70% exigidos.
Na Saúde, o município investiu 29,64% do orçamento, praticamente o dobro dos 15% previstos em lei. O órgão fiscalizador também registrou o cumprimento integral das obrigações legais relativas aos encargos sociais e ao pagamento de precatórios.
O desempenho do exercício de 2022 seguiu padrão semelhante, com os percentuais aplicados em Educação e Saúde também acima dos mínimos determinados.
Continuidade da gestão
Reeleito em 2024 com um dos maiores índices de votação proporcional do país entre cidades de grande porte, Eduardo Boigues avaliou as novas aprovações como resultado de planejamento e responsabilidade administrativa. Ele afirmou que a gestão mantém foco nas áreas essenciais do município, com prioridade para Saúde e Educação, setores que receberam reforço orçamentário nos últimos anos.
Para o prefeito, as aprovações do TCE-SP e da Câmara reforçam a continuidade das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da estrutura municipal e à ampliação dos serviços oferecidos à população.
