GCM impede tentativa de parcelamento irregular do solo no Jardim Maitê
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, por meio da Força Patrulha, impediu uma tentativa de parcelamento irregular do solo urbano no bairro Jardim Maitê, em ação realizada no último sábado (19/07). A operação foi conduzida em conjunto com o Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura e teve como base a Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano no Brasil.
A ocorrência teve início por volta das 12h10, quando a guarnição foi acionada para apoiar uma fiscalização na rua Santa Maria. No local, os agentes flagraram um homem iniciando obras de fundação no terreno, supostamente adquirido de maneira informal.
Durante a abordagem, o indivíduo informou ter comprado um lote de mil metros quadrados, mas não apresentou qualquer documentação legal que comprovasse a transação. Segundo ele, a negociação teria ocorrido por meio de um “contrato de gaveta”, que também não foi apresentado.
A equipe de fiscalização conseguiu localizar o representante legal da verdadeira proprietária do terreno, que apresentou a documentação regular do imóvel. Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Central de Suzano, onde a ocorrência foi registrada e será apurada por meio de inquérito policial. A investigação pode levar à responsabilização criminal, com base na legislação vigente.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, destacou a importância da ação.
> “Essa operação mostra como o trabalho integrado entre a GCM e a Fiscalização de Posturas é essencial para coibir práticas ilegais que comprometem o desenvolvimento urbano e prejudicam o bem-estar da população. O parcelamento irregular do solo é crime e será combatido com rigor em Suzano”, afirmou.
