O Governo do Estado de São Paulo regulamentou nesta sexta-feira (29) a inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, programa criado para complementar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o atendimento à população.
A medida foi oficializada por meio da Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde, e prevê investimentos anuais de aproximadamente R$ 760 milhões para 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades paulistas.
Desde sua criação, a Tabela SUS Paulista já destinou mais de R$ 9,7 bilhões para cerca de 800 Santas Casas e entidades filantrópicas, garantindo remuneração de até cinco vezes superior aos valores da tabela federal do SUS para diversos procedimentos.
Com a nova regulamentação, os hospitais municipais também poderão receber recursos complementares do Tesouro Estadual para custear atendimentos de média e alta complexidade. O cálculo dos repasses será feito com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS.
Segundo o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, a ampliação do programa fortalece a rede pública e contribui para a redução das filas de atendimento.
Para aderir ao programa, os municípios deverão apresentar plano de trabalho, assinar termo específico e manter o registro regular dos atendimentos nos sistemas oficiais do SUS. A regulamentação também contempla serviços públicos municipais de hemodiálise que atendam aos critérios estabelecidos.
A expectativa do governo estadual é ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer a regionalização da assistência e garantir maior sustentabilidade financeira aos hospitais públicos municipais.
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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