Itaquaquecetuba concluiu a última audiência pública sobre a atualização da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, além da proposta da nova Lei de Habitação de Interesse Social. O encontro, realizado na Câmara Municipal, apresentou a versão final da minuta da lei, que traz melhorias nos parâmetros urbanísticos e reforça o incentivo a projetos de Habitação de Interesse Social.
A revisão incluiu um capítulo específico para empreendimentos habitacionais, incorporando e modernizando normas que substituirão a Lei de Habitação Popular vigente. O processo contou com moradores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil.
Segundo o secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, a participação popular foi essencial para tornar o texto mais alinhado às necessidades reais do município. O secretário de Governo, Marcello Barbosa, destacou que a atualização busca garantir regras mais claras e modernas para o crescimento ordenado da cidade. A proposta segue agora para análise jurídica e, depois, para votação na Câmara.
Fonte oficial:
https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/noticias/
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