A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, identificou um aumento na emissão de atestados médicos na rede de pronto atendimento entre 2024 e 2025 e lançou a campanha “Atestado Responsável”. A iniciativa tem o objetivo de padronizar condutas clínicas, fortalecer a responsabilidade técnica, garantir segurança jurídica e orientar os profissionais quanto à emissão adequada dos documentos. Prefeitura de Itaquaquecetuba
📌 Principais dados levantados
Total de atestados emitidos:
2024: 166,7 mil
2025 (até novembro): 176,7 mil
Proporções por unidade de saúde (2024):
CS 24h: 66.648 atestados / 207.600 atendimentos (32,1%)
CSI: 46.423 / 129.480 (35,9%)
UPA: 53.637 / 230.748 (23,2%)
Proporções para janeiro–novembro de 2025:
CS 24h: 59.859 / 200.111 (29,9%)
CSI: 66.083 / 116.761 (56,6%)
UPA: 50.770 / 216.619 (23,4%)
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📍 Objetivos e diretrizes da campanha
A campanha parte do entendimento de que o atestado médico é um documento de fé pública, com implicações éticas, legais e sociais, exigindo:
Avaliação clínica criteriosa antes da emissão.
Anamnese completa, exame físico e plano terapêutico bem registrados no prontuário eletrônico.
Explicação ao paciente sobre critérios técnicos para emissão ou recusa.
Garantia de que negativa fundamentada é um direito e dever do médico quando não há indicação clínica.
Discussão de casos dúvidas com a coordenação médica da unidade.
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💬 Posicionamentos do governo municipal
O secretário de Governo afirmou que a campanha “favorece os bons profissionais e educa quem precisa”, com foco em mais segurança e credibilidade das equipes médicas.
A Secretaria de Saúde ressaltou que os protocolos jurídicos e administrativos foram reforçados para proteger os médicos em situações de recusa de emissão por critérios técnicos.
O prefeito destacou que a iniciativa reforça o compromisso com transparência, ética, qualidade da assistência, proteção ao paciente e uso responsável dos recursos públicos.
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🔗 Fonte oficial da notícia: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba — Itaquá registra aumento na emissão de atestados e lança campanha para orientar prática nas unidades de saúde
👉 https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/itaqua-registra-aumento-na-emissao-de-atestados-e-lanca-campanha-para-orientar-pratica-nas-unidades-de-saude/
