Itaquaquecetuba cria Câmara para prevenção e resolução de conflitos fundiários
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação, criou a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F). O órgão vai atuar na mediação e conciliação de impasses entre moradores, proprietários e o poder público, com foco nas áreas em processo de regularização.
De acordo com a secretária de Habitação, Angela Quirino, a iniciativa fortalece o diálogo e a cooperação entre os envolvidos, garantindo segurança jurídica e agilidade nos processos.
O prefeito Eduardo Boigues destacou que o objetivo é resolver os conflitos fundiários de forma pacífica e transparente, assegurando dignidade às famílias de Itaquaquecetuba.
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