O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou uma decisão favorável à vereadora de Mogi das Cruzes Malu Fernandes (PL) em uma ação contra conteúdos publicados pelo CAT Notícias.
A decisão, considerada definitiva, determinou a remoção imediata das publicações, proibiu novas veiculações e impulsionamentos de conteúdos semelhantes e estabeleceu multa de R$ 10 mil ao responsável pelos anúncios, Washington Luiz Gomes.
Segundo a decisão judicial, informações fornecidas pela Meta apontaram que Gomes foi responsável pela criação e pelo patrocínio de 13 cotas de anúncios no Facebook e Instagram para impulsionar conteúdos considerados pela Justiça como ostensivamente desfavoráveis à parlamentar.
As publicações foram direcionadas a usuários de todo o Estado de São Paulo.
Um dos conteúdos afirmava que Malu poderia perder o mandato por uma suposta compra de votos. A Justiça, porém, apontou que a denúncia já havia sido arquivada pelo Ministério Público Eleitoral antes da publicação.
O relator do processo, Ronnie Herbert Barros Soares, classificou a omissão dessa informação como uma “grave distorção fática”, apontando que o conteúdo poderia criar uma falsa impressão de que ainda existia uma investigação contra a vereadora.
A decisão também mencionou publicações envolvendo aspectos da vida privada da parlamentar e processos que tramitam sob sigilo. Para o relator, a exploração de conflitos íntimos e familiares com o objetivo de atingir a atuação política não encontra respaldo constitucional.
O magistrado também afirmou que o conjunto dos fatos “tangencia episódios de violência de gênero contra a mulher na vida pública”.
Malu Fernandes afirmou que não aceitará ataques que, segundo ela, tenham como objetivo prejudicar sua imagem política.
A vereadora está em seu segundo mandato na Câmara de Mogi das Cruzes e é candidata a deputada estadual nas eleições de 2026.
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