A Prefeitura de Itaquaquecetuba alerta os microempreendedores individuais (MEIs) do município sobre o prazo final para envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), que termina nesta sexta-feira (29).
A declaração é obrigatória para todos os MEIs que mantiveram o CNPJ ativo em 2025. O envio deve ser realizado de forma online, por meio do Portal do Empreendedor, informando à Receita Federal o valor faturado pela empresa ao longo do último ano.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Luciano Dávila, é importante que os empreendedores não deixem o envio para a última hora.
“É fundamental que os microempreendedores fiquem atentos ao prazo para evitar multas, juros e até restrições no CNPJ. A declaração é simples e garante que o MEI continue usufruindo dos benefícios da formalização”, destacou.
Os empreendedores que tiverem dúvidas sobre o preenchimento da declaração podem buscar atendimento no posto do Sebrae Aqui, localizado nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, na rua Dom Thomaz Frey, 89, no Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O prefeito Eduardo Boigues reforçou a importância da regularização para o fortalecimento dos pequenos negócios na cidade.
“Seguimos trabalhando para orientar e apoiar os pequenos empreendedores da cidade. Manter a documentação em dia é essencial para garantir segurança jurídica e oportunidades de crescimento aos negócios”, afirmou.
