A Prefeitura de Suzano oficializou a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos, autarquia responsável por fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços executados por empresas concessionárias e permissionárias no município. A medida, instituída pela lei municipal nº 5.676, de 8 de setembro de 2025, reforça a modernização da gestão pública e amplia os mecanismos de controle e transparência.
A estrutura contará com um Conselho Diretor formado por um superintendente e dois diretores. O prefeito Pedro Ishi anunciou que o primeiro superintendente será José Serafim da Silva Júnior, nome confirmado em sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (12/11). Também participaram da solenidade o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris, e o chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo da Silva.
Atribuições da nova Agência
A autarquia será responsável por verificar o cumprimento das metas previstas nos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços públicos, assegurando padrões de qualidade, continuidade e eficiência. Entre as funções, está a possibilidade de aplicar multas e sanções administrativas em casos de descumprimento contratual.
A Agência também contará com uma Ouvidoria, destinada a receber reclamações, denúncias e sugestões dos usuários, fortalecendo o diálogo entre população e administração municipal.
Declarações
O prefeito Pedro Ishi afirmou que a criação do órgão reforça o compromisso da gestão com serviços públicos de qualidade.
“A Agência Reguladora nasce com o propósito de garantir eficiência, responsabilidade e respeito ao cidadão. A escolha do Serafim demonstra confiança em um trabalho técnico e transparente”, destacou.
O superintendente nomeado, José Serafim Júnior, classificou a iniciativa como um marco para Suzano.
“A Agência atuará com rigor técnico e total transparência, sempre priorizando o interesse público e a melhoria dos serviços essenciais”, afirmou.
Próximos passos
Nos próximos dias, serão definidos os demais cargos da autarquia, que será composta por servidores cedidos pela prefeitura. A Agência também estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com prestação de contas anual, como determina a legislação estadual.
Biografia – José Serafim da Silva Júnior
Natural de Suzano, José Serafim da Silva Júnior é advogado formado pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) em 2002, com inscrição na OAB. Complementou sua formação com cursos no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, voltados à regulação e fiscalização de serviços públicos.
Iniciou sua trajetória em 1998 como estagiário na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, na área de assistência judiciária, e atuou como advogado em diferentes ramos do Direito.
Desde 2017, contribui com a administração municipal em cargos estratégicos, entre diretorias, assessorias e secretarias, incluindo Transporte e Mobilidade Urbana, Assuntos Jurídicos, Segurança Cidadã e Comunicação Pública. Atualmente, é assessor estratégico da prefeitura.
No esporte, é presidente do Conselho Municipal de Desporto (CMD) desde 2019 e já representou Suzano em defesas e fiscalizações perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acumulando experiência em processos de controle e transparência.
