A procuradora do município de Suzano, Gabriela Haddad, ministrará um curso sobre prática em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas próximas duas terças-feiras, 24 de fevereiro e 3 de março, das 9 às 12 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Suzano, localizada na rua Baruel, 592, na Vila Adelina.
As inscrições podem ser realizadas pelo link: http://bit.ly/PalestraOABSuzano.
O curso tem como objetivo capacitar profissionais do Direito para o correto cadastramento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dos incidentes de precatório e de RPV, abordando fundamentos teóricos e aspectos práticos da atuação jurídica nessas demandas.
O precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos valores decorrentes de decisões judiciais definitivas, quando não há mais possibilidade de recurso. Já as RPVs consistem em requisições destinadas ao pagamento de dívidas judiciais de menor valor, dentro de limites estabelecidos por cada ente público, com o objetivo de agilizar a liberação dos recursos aos credores.
Além de atuar como procuradora do município, Gabriela Haddad também exerce a função de presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Suzano. Ela tomou posse no cargo em abril do ano passado, durante cerimônia realizada na Câmara Municipal, ocasião em que também foram empossados outros representantes da administração municipal em diferentes comissões da subseção.
Segundo a procuradora, a iniciativa busca ampliar o entendimento sobre temas que ainda geram muitas dúvidas. “Será uma grande satisfação poder esclarecer questões relacionadas aos precatórios e às RPVs. São assuntos que envolvem advogados, entes públicos e a população em geral, e compreender esses trâmites é fundamental. Agradeço o convite do presidente da OAB Suzano, Fabrício Ciconi Tsutsui”, afirmou.
Fontes oficiais:
https://www.suzano.sp.gov.br
https://www.oabsp.org.br/subsecoes/suzano
https://www.tjsp.jus.br
