A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrará a comitiva brasileira que participará da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, realizada entre 9 e 19 de março na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Celeste, que também preside o Instituto Pró-Vítima, foi convidada pela União para integrar a delegação brasileira no evento internacional, considerado o principal fórum global voltado à promoção da igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres.
A delegação do Brasil contará com 278 integrantes, entre representantes da sociedade civil, da academia, do sistema de Justiça, do Poder Legislativo e de governos municipais, estaduais e federal. A comitiva também terá a presença da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e da ministra das Mulheres Márcia Helena Carvalho Lopes, responsável por chefiar a delegação brasileira.
Criada em 1946, a comissão da ONU reúne representantes de 45 países com assento fixo e acompanha a implementação da Plataforma de Ação de Pequim, documento internacional assinado por 189 nações para promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.
Segundo Celeste Leite dos Santos, um dos temas centrais do encontro deverá ser a situação das mulheres em regiões afetadas por conflitos armados. Ela destaca que mulheres e meninas costumam estar entre os grupos mais vulneráveis nesses cenários.
Outro tema que deve ganhar destaque nas discussões é o aumento dos casos de feminicídio. Nesse contexto, a promotora pretende apresentar o Projeto de Lei 3.890/2020, proposta de sua autoria que tramita no Senado Federal do Brasil após aprovação na Câmara dos Deputados do Brasil em dezembro de 2024.
O projeto prevê a criação do Estatuto da Vítima, que estabelece medidas de proteção e apoio a pessoas afetadas por crimes ou tragédias, incluindo assistência jurídica, social e psicológica, além da possibilidade de reparação financeira em casos como homicídios, feminicídios, acidentes e desastres.
