A Câmara Municipal de Suzano aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei do vereador André Dourado (PT) que estabelece prazo indeterminado para laudos médicos de diagnósticos permanentes.
A medida beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiências visuais, auditivas e outras condições irreversíveis, garantindo mais agilidade e menos burocracia no acesso a serviços e direitos.
Atualmente, muitas famílias precisam renovar periodicamente documentos que atestam diagnósticos sem possibilidade de cura, o que gera atrasos e transtornos no processo de solicitação de benefícios. Com a nova lei, esse procedimento deixa de ser exigido.
O autor da proposta comemorou a conquista:
> “É uma vitória para centenas de famílias de Suzano. Não é justo exigir a renovação de diagnósticos irreversíveis. Nosso objetivo é garantir dignidade, respeito e menos obstáculos para quem já enfrenta tantos desafios”, destacou André Dourado.
O projeto recebeu elogios de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sendo considerado um avanço para a cidade ao fortalecer as políticas públicas de inclusão e proteção social.
