A Câmara Municipal de Suzano realizou nesta terça-feira (23) a última sessão ordinária do semestre antes do recesso parlamentar. Ao todo, os vereadores aprovaram 16 itens, entre projetos de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei complementar, moções de aplauso e decreto legislativo.
Entre os destaques está a aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município que aperfeiçoa as regras das emendas impositivas individuais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), fortalecendo a participação dos parlamentares na destinação de recursos públicos.
Também foi aprovado o projeto que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outras propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, incluindo a autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, regularização de edificações irregulares, ampliação do número de cargos de agente fiscal ambiental e a obrigatoriedade de reparos em buracos abertos por concessionárias de serviços públicos.
Os vereadores ainda aprovaram a oficialização da Estrada do Okabe, no bairro Casa Branca, a denominação da Casa de Cultura de Palmeiras com o nome de Ari de Jesus Cardoso e projetos de abertura de créditos adicionais e especiais.
Durante a sessão, foram aprovadas três moções de aplauso em reconhecimento aos serviços prestados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa+A) da Prefeitura, ao artesão Mateus Nascimento e à equipe de Fiscalização de Posturas do município.
Também receberam aval dos parlamentares dois projetos de lei complementar que tratam do incentivo fiscal ao desenvolvimento do esporte em Suzano e da concessão de uso de imóvel público à Central Pró-Moradia Suzanense (Cemos).
Por fim, foi aprovado um projeto de decreto legislativo que dispõe sobre homenagens em comemoração ao Dia do Maçom.
📌 O recesso parlamentar terá início em 1º de julho e seguirá até o começo de agosto. Durante esse período, apenas as sessões em plenário ficam suspensas. Os gabinetes dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuarão funcionando normalmente.
As sessões ordinárias serão retomadas no dia 5 de agosto.
