Um homem foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (27/02) por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva, na Rua Votorantim, nº 09.
A ocorrência foi atendida por policiais do 35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (35º BPM/M), do Comando de Policiamento de Área Metropolitano 12 (CPA/M-12), após acionamento via Copom.
Segundo a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o indiciado, identificado pelas iniciais D. S. O., estava no local mesmo com ordem judicial de afastamento do lar em vigor, expedida pela Erica Pereira de Souza, a pedido da vítima, identificada como I. R. S.
Após a abordagem, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Especializada, onde o delegado de plantão, Roberto da Silva Gusmão, confirmou a validade da medida protetiva e lavrou o auto de prisão em flagrante, determinando o recolhimento do indiciado à cadeia pública.
Ainda de acordo com a polícia, o homem possui antecedentes criminais por roubo.
A ação foi realizada pela equipe da viatura M-35233, composta pelos cabos PM Bonfim e PM Ricardo.
📌 Contexto legal
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com pena de detenção de 3 meses a 2 anos, independentemente da ocorrência de nova agressão.
