Itaquaquecetuba realiza 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária e reforça compromisso com o direito à moradia
Evento reuniu especialistas e gestores de todo o país para debater políticas públicas de inclusão urbana
A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba promoveu, nos dias 25 e 26 de setembro, o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária do município, reunindo especialistas e gestores públicos de todo o país. O evento teve como objetivo discutir avanços, desafios e estratégias para garantir o direito à moradia digna e a inclusão urbana por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).
A abertura contou com a presença da secretária de Habitação, Angela Quirino, do secretário de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito Rogério Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do presidente da Câmara, vereador Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta. Foram 270 inscritos nos dois dias, que ocorreram no Moviecom Pátio Itaquá.
Segundo Angela Quirino, o congresso tem caráter estratégico:
“Estamos promovendo um debate técnico, qualificado e necessário para consolidar políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular.”
No primeiro dia, os debates abordaram a REURB como instrumento de desfavelização e inclusão urbana, destacando como a Lei Federal nº 13.465/2017 transforma assentamentos informais em bairros legalizados, oferecendo segurança jurídica, acesso a serviços e integração social.
O papel do município como protagonista no processo de regularização fundiária também foi enfatizado, mostrando a responsabilidade das prefeituras em liderar ações que promovam desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social. Além disso, foram discutidos os desafios nacionais relacionados à irregularidade fundiária, incluindo burocracia, conflitos de terra e urbanização desordenada.
No segundo dia, os debates abordaram impasses jurídicos e urbanísticos, registros de núcleos urbanos, Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e a participação do Judiciário na regularização fundiária, reforçando a complexidade do tema e a necessidade de integração entre as esferas públicas.
Para o prefeito Eduardo Boigues, o congresso reforça o compromisso da gestão com políticas habitacionais:
“Falar de regularização fundiária é falar de justiça social, de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, legalizado e seguro.”
